Serviço de saúde
1. OBJECTIVO
Dotar o navio com as indicações necessárias ao bom funcionamento do Serviço de Saúde, de modo a promover uma melhor assistência médica a bordo.
2. ÂMBITO
Todos os navios
3. EXCEPÇÕES
Nenhumas
4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
– Guia Médico Internacional para Barcos
– The Ship Captain’s Medical Guide
– Medical First Aid Guide – MFAG
– Decreto Lei nº 274/95 (de 23 de Outubro)
– Portaria nº 6/97 (de 2 de Janeiro)
– Ship Inspection Report (CDI)
5. RESPONSABILIDADE
De acordo com a Secção 2.1 deste manual – Descrição de Funções – Pessoal do Convés, compete ao Comandante assumir a total responsabilidade pelo Serviço de Saúde.
6. DESCRIÇÃO
6.1. Pessoal médico a bordo
Na ausência de um enfermeiro qualificado entre os membros da tripulação o Comandante delegará num Oficial habilitado com o Certificado de Cuidados de Saúde a Bordo a responsabilidade do atendimento médico. Este Oficial será designado Oficial de Saúde. Se existir entre os tripulantes ou sobrecargas alguém possuidor de um Curso de Primeiros Socorros deverá ser designado para auxiliar do Oficial de Saúde.
6.2. Hospital/Farmácia
Estes espaços deverão estar sempre impecavelmente limpos e arrumados.
Deverão existir lençóis, cobertores e toalhas prontas a serem usadas.
A iluminação não deverá causar qualquer desconforto aos pacientes.
No hospital/farmácia do navio deverão existir os seguintes livros (ou fotocópias):
• Guia Médico Internacional para Barcos e/ou The Ship Captain’s Medical Guide
• Medical First Aid Guide – MFAG
6.3. Dotação das farmácias do navio, das embarcações salva-vidas e dos kits de primeiros Socorros
As farmácias do navio, das embarcações salva-vidas e dos kits de primeiros socorros devem estar de acordo com o prescrito na legislação nacional e/ou internacional.
As dotações terão que ser mantidas sempre em bom estado e actualizadas quer devido aos consumos quer à expiração da data de validade dos seus componentes.
O conteúdo das farmácias, das embarcações salva-vidas e dos kits de primeiros socorros terá que ser registado em Fichas Médicas apropriadas.
Para o efeito utilizar-se-ão os impressos constantes da Secção 7.7 (Dotação Médica – Navio da categoria A), Secção 7.8 Dotação Médica – Navio da categoria C) e Secção 7.9 (Dotação Médica – Kit de Primeiros Socorros) deste manual, elaborados de acordo com as directivas da Portaria 6/97 e do Ship Inspection Report – CDI (Kit de Primeiros Socorros).
De acordo com os requerimentos da Companhia todos os navios são obrigados a ter Kits de Primeiros Socorros nos seguintes locais:
• Ponte
• Casa de controlo de carga / Escritório
• Casa de controlo da casa da máquina
• Cozinha
O furto ou a utilização ilícita de medicamentos das farmácias será considerado como uma violação às exigências da Companhia relativamente à sua Política de Droga e Álcool pelo que os envolvidos estarão sujeitos a acção disciplinar.
6.4. Responsabilidade pela reposição dos stocks
O Oficial de Saúde será o responsável pela manutenção nas farmácias das quantidades / qualidades de medicamentos, material médico e antídotos exigidos.
Sempre que necessário competir-lhe-à fazer a requisição para reposição.
Trimestralmente será feito um inventário das farmácias (navio, embarcações salva-vidas e kits de primeiros socorros) que ficará arquivado a bordo, sendo enviada uma cópia para o escritório.
6.5. Eliminação de medicamentos fora do prazo de validade
Todos os medicamentos que expirem o seu prazo de validade serão retirados imediatamente das farmácias, devendo os seus substitutos serem requisitados atempadamente.
A eliminação dos medicamentos será registada no REGISTO DE INUTILIZAÇÃO (impresso na Secção 7.6), feito pelo pelo Oficial de Saúde e assinado pelo Comandante.
6.6. Eliminação de lixos do Hospital / Farmácias
Todo o lixo (seringas/agulhas descartáveis, material de pensos, medicamentos fora de validade, etc.)gerado no Hospital / Farmácias de bordo que não possa ser incinerado, deverá ser enviado para terra devidamente acondicionado e em recipiente bem identificado (de preferência em embalagem de côr diferente das adoptadas convencionalmente) para que os serviços de recepção de terra os encaminhem para as competentes Autoridades Sanitárias Portuárias.
Esse envio de lixo deverá ficar bem especificado no Documento Comprovativo de Entrega bem como registado no Livro de Registo das Descargas de Lixo.
6.7. Registos do Serviço de Saúde
Existirão a bordo registos de todos os movimentos realizados pelo Serviço de Saúde.
No final de cada mês será enviado à Companhia um Relatório do Serviço de Saúde que constará de:
• Relação Mensal de Medicamentos usados a bordo (impresso SMM_7.02.MdC.doc)
• Registo de Inutilização (se aplicável) (impresso SMM_7.03.MdC.doc)
• Inventário dos Kits de Primeiros Socorros (se aplicável) (impresso SMM_7.06.MdC.doc)
• Requisições (se aplicável)
ficando a bordo, devidamente arquivado uma cópia do mesmo.
Igualmente deverão ser arquivadas a bordo cópias dos Relatórios Médicos de todos os tripulantes que tenham sido submetidos a consultas médicas.
6.8. Primeiros Socorros
Os primeiros socorros são o tratamento de emergência dado a doentes ou feridos antes de se conseguir ajuda médica profissional. São dados os primeiros socorros para evitar a morte ou grandes danos, combater o choque e aliviar a dor.
Aqueles que não estão convenientemente treinados devem reconhecer as suas limitações não devendo tentar nada para além dos seus conhecimentos.
6.9. Apoio médico no mar
Sempre que os cuidados a prestar a uma vítima de acidente, doença ou intoxicação excedam os conhecimentos de primeiros socorros não se deverá tomar a iniciativa de prescrever qualquer medicação. Deverá ser contactado imediatamente um CENTRO RÁDIO MÉDICO para acompanhamento clínico da situação.
Para tal consultar o Admiralty List of Radio Signals (ALRS) – Volume 1 onde se encontram detalhes completos sobre como contactar o CIRM (International Radio Medical Centre em Itália) que funciona 24 horas por dia, ou outras estações costeiras que também prestam o mesmo serviço. Toda a informação é prestada sob o título “Medical Advice by Radio”.
Sempre que haja necessidade de utilizar este serviço de apoio médico aconselha-se que durante a comunicação com o médico seja utilizado a bordo um gravador, que poderá ser muito útil para no final completar as notas tomadas durante a consulta.
