2.27 Pirataria e ataques com armas

Pirataria e ataques com armas

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1. OBJECTIVO

Divulgar informação de carácter geral relativamente a pirataria e ataques com armas, quer na fase de prevenção, na de acção (ataque em curso) ou depois de um ataque.

2. ÂMBITO

Todos os navios

3. EXCEPÇÕES

Nenhuma

4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

– Merchant Shipping Notice Nº M1517 (DOT)

– The International Shipping Federation (Armed Robberies from Ships)

– West of England (Piracy and Armed Attacks)

5. RESPONSABILIDADE

É responsabilidade do Comandante implementar as medidas de segurança e protecção julgadas necessárias. Aos Oficiais chefes de quarto cabe a responsabilidade de verificar que as mesmas estão a serem cumpridas e a todos os tripulantes o cumprimento escrupuloso das medidas adoptadas.

6. DESCRIÇÃO

6.1 – Zonas de incidência

As zonas onde se têm verificado ataques a navios são as seguintes:

• costa Oeste de África com incidência nos seguintes países:

– Nigéria ( Lagos e Port Harcourt)

– Libéria (Monróvia)

– Serra Leoa (Freetown)

– Guiné (Conakry)

– Camarões (Douale)

– Costa do Ivory (Abidjan)

• Tanzania e na Argélia. Os ataques podem ocorrer em porto, fundeado ou quando a navegar a velocidades reduzidas afastados da costa.
• Sueste da Ásia, especialmente nos estreitos de Malaca e Singapura. Nestas zonas os ataques ocorrem geralmente quando os navios as atravessam, algumas vezes a 15 milhas da costa.
• América do Sul (especialmente nos portos do Brasil) e nas Caraíbas. Os ataques acontecem geralmente em porto ou quando o navio está fundeado.

6.2 – Precauções Gerais

O simples facto de um navio exibir sinais da existência de acções de vigilância e de parecer um navio seguro, muitas vezes é o suficiente para dissuadir os atacantes.

Todos os navios possuem actualmente um Plano de Protecção do Navio.

Entre outros os seguintes pontos podem ser ou não, considerados na elaboração do plano:

• número de tripulantes;
• a necessidade de aumentar a vigilância;
• o uso de iluminação suplementar;
• sinais de alarme interior e exterior;
• procedimentos para a utilização da estação de GMDSS.;
• relatórios a enviar durante e depois do ataque;
• meios para impedir que os atacantes subam para bordo;
• meios para impedir que os atacantes entrem na casaria;
• áreas de segurança para a tripulação no caso dos atacantes subirem para bordo;
• riscos que pode envolver uma acção destas;
• atitudes a tomar após os atacantes subirem a bordo;
• realização de exercícios de treino
• se a navegar, tentar aumentar a velocidade e alterar o rumo navegando para o mar largo ao mesmo tempo que dão guinadas rápidas ao navio para dificultar a abordagem;
• se estiver a pairar, arrancar as máquinas imediatamente e afastar em direcção ao mar largo
• utilizar sinais pirotécnicos para os intimidar e alertar todos os navios à volta (só nos casos em que o Comandante considere que o ataque está mesmo iminente, ou seja o navio está sujeito a um perigo real).

6.2.1 – Estação de GMDSS

Antes de entrar em zonas onde possam ocorrer ataques, o Oficial Responsável pelas Comunicações estará de prevenção contínua tendo todo o equipamento de transmissão da estação pronto para operar imediatamente nas frequências de socorro e segurança.

Se o navio estiver dotado de uma instalação de GMDSS e a posição do navio não for introduzida automáticamente o Operador fá-lo-à manualmente a intervalos regulares.

Quando o navio for dotado de uma estação de transmissão via satélite, o Oficial Responsável pelas Comunicações deverá ter preparadas, e mantidas em memória no disco do computador, mensagens padrão prontas a serem usadas numa emergência.

Os procedimentos, para lançar qualquer sinal de alarme nos vários equipamentos de transmissão, devem estar escritos no, ou próximo do, equipamento e, todos os tripulantes a quem essas informações possam dizer respeito, conhecedores do seu funcionamento.

Os navios nestas áreas manterão uma comunicação constante com as competentes autoridades da zona. Serão escutadas continuamente as frequências de socorro e segurança (canal 16 em VHF e os 2182 kHz).

Se forem detectados movimentos suspeitos dos quais podem resultar um ataque, o navio contactará o respectivo MRCC (MaritimeRescue Co-ordination Centre). Se o Comandante considerar que os movimentos constituem um perigo imediato para a navegação deverá então difundir uma mensagem de aviso a todos os navios nas proximidades. Esta mensagem será transmitida em linguagem clara em VHF canal 16 e/ou uma chamada DSC em VHF canal 70 usando a prioridade “segurança”. Todas as mensagens serão precedidas da palavra “SECURITE” repetida  3 vezes.

Quando na opinião do Comandante há motivos evidentes para considerar que a segurança do seu navio e tripulantes está ameaçada contactará o respectivo MRCC e, se o entender, difundirá também a todas as estações uma mensagem, pelo meio que considerar o mais apropriado (VHF, 2182 kHz, via satélite e/ou uma chamada em DSC em VHF canal 70 e/ou 2187,5 kHz usando a prioridade “urgente”. Todas estas mensagens são precedidas do grupo “PAN PAN” repetido 3 vezes.

Se o ataque não se realizar, deverá então cancelar a mensagem logo que possível.

Se tiver lugar um ataque e o Comandante entender que o seu navio e tripulação estão perante um perigo grave e iminente que necessita de assistência imediata então deverá autorizar a emissão do sinal de socorro (MAYDAY, DSC, etc.) usando todos os sistemas de transmissão disponíveis a bordo.

O Comandante deverá lembrar-se que o sinal de “socorro” é destinado somente a ser usado em casos de perigo iminente, utilizando-o portanto com o maior dos cuidados. Se o seu uso não é justificado, usará então o sinal de “urgência” que tem prioridade sobre todas as comunicações, com excepção das de “socorro”.

6.2.2 – Antes de entrar nas áreas críticas

Serão realizados exercícios de acordo com o Plano de Protecção do Navio.

Entre outros pontos podem ser considerados os seguintes:

• proceder ao fecho de todas as portas exteriores, de acesso à casaria, deixando apenas uma aberta (as chaves devem ficar no interior das portas para utilização em emergência);
• fechar todas as portas existentes no exterior (paióis, casas de espuma, etc.);
• recolher qualquer material existente no exterior que possa vir a ser roubado (cabos de amarração, aparelhos portáteis, etc.);
• colocar luzes adicionais quer à proa e popa, quer aos bordos;
• colocar projectores nas asas da ponte;
• colocar as tampas nos escovéns;
• preparar mangueiras do serviço de incêndio, estendendo-as a ambos os bordos, bem como orientar os canhões de água, para repelir os atacantes, ficando com o sistema em carga;
• dobrar as vigias na ponte;
• colocar vigias adicionais, dotadas de V.H.F’s. portáteis, na popa e em zonas “sombra” do radar;
• ter um dos radares ligado numa das escalas mais pequenas para vigilância das águas à volta do navio;
• apagar todas as luzes de bordocom excepção das de navegação (estas também em casos excepcionais poderão ser apagadas – Regra 2 das Regras Internacionais para Evitar Abalroamentos no Mar).

As mensagens estarão de acordo com o §6.3 – Mensagens – Tipo e conteúdo

As mensagens a transmitir estão aprovadas pela IMO (Sub-Committee on Radiocommunications in January 1993) e podem ser de dois tipos:

• mensagem inicial – alerta de ataque

• mensagem de ataque / observação / acto suspeito

MENSAGEM INICIAL – ALERTA DE ATAQUE / AVISTAMENTO / ACTO SUSPEITO

1. Nome do navio e indicativo de chamada / INMARSAT ID (mais o código da região)

MAYDAY (ver nota)

ATAQUE DE PIRATAS

2. Posição do navio (e hora da posição – UTC)

3. Tipo de acontecimento

Nota:

É entendido que esta mensagem seja uma Mensagem de Socorro, porque o navio ou pessoas estarão em grave ou iminente perigo quando sob o ataque. Quando não for essa a situação, a palavra MAYDAY será omitida.

O uso da prioridade socorro (3) no sistema INMARSAT não necessita da inclusão de MAYDAY

MENSAGEM DE ATAQUE

1. Nome do navio e indicativo de chamada

2. Referência ao ALERTA DE ATAQUE inicial

3. Posição do incidente

4. Data / hora do incidente (UTC)

5. Detalhes do incidente, ex.

• Método de ataque

• Descrição da embarcação suspeita que utilizaram

• Número e breve descrição dos piratas

• Ferimentos na tripulação

• Avarias no navio

• Detalhes breves dos bens/carga roubada

• Direcção em que partiram em fuga

6. Os últimos movimentos observados do pirata / navio suspeito, ex.

• Data / hora / rumo / posição / velocidade

7. Assistência pedida

8. Comunicações preferenciais com o navio, ex.

• Estação Costeira apropriada

• HF/MF/VHF

• INMARSAT ID (mais o código da região)

9. Data / hora da mensagem (UTC)

PARA QUAISQUER OUTRAS ACÇÕES A TOMAR AS ORDENS SERÃO DADAS ESPECÍFICAMENTE PELO OFICIAL DE PROTECÇÃO DO NAVIO (SSO)

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