3.05 Documentos para viagem

1. OBJECTIVO

Descrição de acções relacionadas com as viagens do pessoal do mar.

2. ÂMBITO

Todos os embarques/desembarques fora do território Português.

3. EXCEPÇÕES

Nenhumas.

4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Nenhuns.

5. RESPONSABILIDADE

É da responsabilidade do Comandante nos desembarques e da Companhia nos embarques garantir o cumprimento deste procedimento.

6. DESCRIÇÃO

É obrigatório para todos os tripulantes que embarquem ou desembarquem terem sempre consigo o seguinte:

i) Cédula Marítima válida(ver abaixo)

ii) Certificado de Aptidão Física válido

iii) Contrato de Trabalho

iv) Caderneta de Registo das Vacinas

v) Passaporte e Vistos (se obrigatório).

A falha no cumprimento pode resultar na recusa, pela Emigração, de entrada/saída do tripulante no país e deportação para à origem. A Cédula Marítima é uma alternativa válida ao passaporte.

Os tripulantes devem manter o Comandante e a Companhia informadas das datas de emissão/validade e números de referência de todos os documentos acima mencionados.