3.01 Lotações

LOTAÇÕES

1. OBJECTIVO

Descrição de acções relativas à manutenção dos níveis de lotação

2. ÂMBITO

Todos os navios

3. EXCEPÇÕES

Nenhumas

4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Nenhuns

5. RESPONSABILIDADE

Companhia ou Comandante conforme resultar da descrição

6. DESCRIÇÃO

6.1 Certificado de Lotação de Segurança

É responsabilidade da Companhia garantir que tal certificado é passado para o navio em questão. Quando recebido, o original é enviado para bordo para arquivar com os outros certificados do navio e uma cópia é arquivada em terra.

Baseado no tipo de navio, seu equipamento e tráfego, o Responsável pelo Pessoal assegurará o cumprimento do Certificado de Lotação de Segurança passado pelo Estado Bandeira.

 

6.2 Saída com Tripulação em falta: Dispensa

Se o navio está para partir com um ou mais tripulantes a menos dos constantes no Certificado de Lotação de Segurança, o Comandante deve avisar a Companhia da necessidade de obter uma dispensa para sair com tripulação a menos, a ser obtida junto da autoridade portuária de onde o navio se encontra. O Comandante recorrerá aos serviços do agente local.

 

6.3 Certificados de Dispensa

Se não é possivel operar com um ou mais tripulantes constantes do Certificado de Lotação de Segurança dotados com o adequado certificado de competência, a Companhia requererá ao Estado Bandeira a passagem do respectivo Certificado de Despensa. A Companhia enviará a licença para o navio.

 

6.4 Listas de Tripulação: Actualização

Deverá ser mantida uma lista de tripulação actualizada com detalhes de todas as pessoas a bordo do navio incluindo supernumerários (esposas, pessoal da Companhia, técnicos, etc.).

Os Comandantes devem avisar a Companhia de:

1. Os nomes de todos os tripulantes e não tripulantes (ex. todas as pessoas incluindo supranumerários, esposas, crianças, etc. que se espera sigam viagem no navio).

2. A data de embarque e desembarque dos tripulantes.

 

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