2.06 Assistência médica

Assistência médica

---

1. Objectivo

Dotar os navios com indicações para o correcto procedimento em caso de necessidade de assistência médica (doença ou acidente)

2. Âmbito

Todos os navios

3. Excepções
   Nenhumas

4. Documentos de referência
   Nenhuns

5. Responsabilidade
   É responsabilidade do Comandante implementar a bordo as medidas necessárias para que o navio cumpra com este procedimento.

6. Descrição

6.1 Geral
De acordo com o ponto 10. da secção 2.1 do Manual de Pessoal, a Companhia assegura assistência médica aos seus tripulantes em serviço conforme o Contrato de Trabalho.

6.2 – Doença
Para recurso às consultas, o tripulante a consultar terá obrigatoriamente de ser portador do impresso constante da:

• secção 2.7 SMM (IMPRESSO DE RELATÓRIO MÉDICO – DOENÇA).

A responsabilidade pela emissão do impresso pertence ao Comandante.
Após a consulta, o original será enviado para a Direcção de Pessoal, ficando uma cópia arquivada a bordo, mesmo que não tenha sido assinado pelo médico.

Neste caso nas observações escreverá o seguinte:

“Apresentado à consulta ou tratamento (o que fôr aplicável) no Hospital ou Médico (o que fôr aplicável, seguido da identificação) onde foi recusado o preenchimento e assinatura do impresso”

6.3 Acidente / Participação de acidente de trabalho
Para iniciar o processo de acidente de trabalho é necessário o preenchimento com o maior volume possível de informação, do impresso de Participação de Acidente de Trabalho da companhia seguradora.

O original da Participação de Acidente de Trabalho deverá ser enviado para a Companhia pelo meio mais rápido disponível. Deve ser entregue uma cópia ao sinistrado para apresentação na entidade prestadora de assistência de cuidados de saúde.

O Comandante é o responsável pelo preenchimento e envio da Participação de Acidente de Trabalho.

6.3.1 Outros documentos
Complementarmente deverá ser preenchido o seguinte impresso, sob a responsabilidade do Comandante:

• Secção 2.11 SMM (Impresso de Registo de Acidentes) – a enviar junto com o Relatório do Serviço de Saúde mensal. Deverá ser arquivada uma cópia a bordo.